terça-feira, 3 de maio de 2011

Direito animal em foco


Palestra com o Juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier
Tema: Direito Animal



O evento ocorrerá no próximo dia 05 de Maio de 2011, 16hs, na Casa de Félix Araújo, Câmara de Vereadores de Campina Grande. A palestra é promovida pelo Fórum Municipal de Proteção e Bem Estar Animal de Campina Grande e marca o início dos trabalhos do Fórum naquela casa.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, que é Juiz de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande e abordará temas como o Direito dos animais e a responsabilidade dos agentes públicos, além de trazer orientações e esclarecimentos a comunidade, ong´s de proteção animal e entidades governamentais sobre os direitos dos animais.

Durante o evento serão discutidas políticas públicas para o bem estar animal. Na ocasião estarão presentes Ong´s de Proteção Animal, representantes de órgãos governamentais vinculados as Secretárias de Meio Ambiente, do Transporte, da Saúde, da Assistência Social, da Educação, Polícia Militar e Civil, Centro de Zoonoses, Ministério Público, além de pessoas sensíveis á causa dos animais.

A palestra é baseada na lei 9.605, no artigo 32, trata da prática de abuso contra os animais, principalmente os maus tratos, ou seja, ferir ou mutilar animais silvestres, domesticados, nativos ou exóticos é crime.


Informações: bemestaranimalcg@hotmail.com
Telefones: (83) 8891-1606 - 8870-1153 - 9962-5379


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