sexta-feira, 14 de junho de 2013

“Carroças de Burro”: Nova lei cria cadastro, disciplina e inclusão social para os carroceiros.


     Após uma longa espera, já está em vigor a Lei Municipal nº 5.212/12, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que disciplina o tráfego de Veículos de Tração Animal e o comportamento dos condutores das famosas “Carroças de Burro”. Para Olímpio, esta é uma resposta aos atos de abuso e de maus-tratos aos animais que puxam carroças, e que, diariamente, apanham e sofrem violências inimagináveis pelos proprietários destes veículos.        
A nova Lei é fruto dos debates travados no Fórum Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Campina Grande desde o ano de 2011, ano em que o Projeto de Lei nº 038/11 foi apresentado na Câmara Municipal. No ano passado, o projeto foi aprovado, mas não foi sancionado, nem vetado no prazo legal pelo prefeito Veneziano. Assim, começou uma intensa mobilização para que o Presidente da Câmara, vereador Nelson Gomes, exercesse suas prerrogativas e efetuasse a promulgação da Lei. Fato que ocorreu nesta terça-feira. Finalmente, a lei nº 5.212/12 foi publicada no Semanário Oficial desta quinta-feira (13) e já está valendo.
Conheça os pontos importantes da nova Lei
1. Institui o cadastro geral e não permite o ingresso de novos “carroceiros” ao sistema;

2. Proíbe a condução dos VTA’s por menores de 18 de idade;
3. Proíbe a utilização de animal cego, ferido, enfermo, extenuado, e de fêmeas prenhes, na tração dos mencionados veículos;
4. Proíbe o uso de chicotes ou qualquer tipo de instrumento que sirva para espancar os animais;
5. Estabelece que a carga máxima permitida por veículo de tração animal será de 150 Kg;
6. Estabelece o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal que tem como meta a extinção dessa modalidade de transporte em no máximo 10 anos, com a requalificação profissional e a inclusão social dos atuais carroceiros.


terça-feira, 4 de junho de 2013

Fórum de Proteção e Bem Estar Animal elege nova diretoria

Fórum de Proteção e Bem Estar Animal elege nova diretoria Nesta Segunda-Feira, 03, na Câmara Municipal de Campina Grande, foi eleita a nova diretoria do Fórum Municipal de Proteção e Bem Estar Animal de Campina Grande (FOMBEA).


 Na oportunidade foram expostas as ações realizadas pelo fórum desde sua fundação em 2009 até 2013, como por exemplo, o reconhecimento legal do fórum em 2012, pela Câmara Municipal de Campina Grande através da resolução 014/2012, a participação em discussões de projetos, na Câmara de Vereadores, que viraram leis em Campina Grande.

A lei que instituiu a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos dos Animais na Cidade de Campina Grande, a lei que proíbe na cidade a realização de rodeios e touradas, a lei que proíbe a destinação de animais do Centro de Zoonoses para instituições de ensino e pesquisa, a lei do registro geral de animais – RGA e a lei que trata dos requisitos básicos para a circulação de Veículos de Tração Animal partiram de discussões levantadas pelo FOMBEA.

O presidente eleito do FOMBEA, Antônio Lopes Gaião, mais conhecido como Tony Ambientalista, agradeceu pela confiança de todos e reconhece que o trabalho vai ser difícil, mas que baseado na educação os objetivos serão alcançados. “Sabemos que é uma luta cheia de dificuldades, mas estamos unidos em prol do bem estar animal, parcerias e ações enérgicas em prol dessa causa serão desenvolvidas já de imediato. Vamos buscar o apoio da população em busca de desenvolver uma educação humanitária”. Concluiu Tony.

O principal objetivo do FOMBEA é o de colaborar com o poder público, organizações ambientais de proteção aos animais, atuando na implantação e fomentação de politicas públicas que garantam o bem estar animal. Além de unir pessoas e organizações comprometidas com a causa dos direitos dos animais.