quinta-feira, 7 de abril de 2011

Ministério Público formaliza cumprimento das Leis de Proteção aos Animais

Ministério Público formaliza cumprimento das Leis de Proteção aos Animais

    
Na tarde desta quarta-feira, foi realizado uma Audiência no Ministério Público na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, em atendimento a denúncias promovidas pelo Fórum Municipal de Proteção e Bem Estar Animal, referente ao não atendimento por parte das autoridades competentes das ocorrências relacionadas a Lei 9.605/98, art. 32, que define como crime a prática de maus-tratos a animais e prevê uma Pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. A audiência foi presidida pelo Promotor de Defesa do Meio Ambiente, Dr. José Eulâmpio Duarte, e contou com as presenças das seguintes autoridades e convidados: Major João da Mata (comandante do 2º BPM); Salomão Madeiros (Superintendente da STTP); Dr. Fernando Grosso (Centro de Zoonoses); Dr. Otávio Leite Sobrinho (Defesa Agropecuária da PB); Professora Ana Paula Lacchia e Rodrigo Freire (Fórum Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal); Dr. Edroaldo Cavalcante (Associação A4) e o Vereador Olimpio Oliveira.
A reunião resultou na formalização de um compromisso em que todos os agentes públicos presentes se prontificaram em desenvolver as ações para que a Lei nº 9.605/98 seja cumprida. O Comandante da Polícia Militar, João da Matta acrescentou o compromisso de cumprir a presente Lei e solicitou que os defensores dos animais anotassem as informações das denúncias feitas ao número 190 (nome do atendente, hora e data), pois na falta do atendimento as informações devem ser levadas a Ouvidoria (corregedoria) da instituição para saber o motivo do não atendimento. E de fato temos que fazer isto, pois só assim eles irão dá importância a esta causa.
A problemática relacionada ao Centro de Zoonoses será tratada na próxima audiência com a presença do(a) Secretário(a) de Saúde, no dia 07 de junho, pois segundo o Diretor do Centro de Zoonoses, muitas das ocorrências não são atendidas por falta de pessoal e equipamentos.
Enfim, estamos avançando na defesa dos animais de Campina Grande e esperamos que a partir de agora cada órgão cumpra o seu papel, importante frisar que cada um de nós temos o dever de fiscalizar e denunciar na época devida crimes acometidos contra os animais.

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Projeto de Vereador de Campina Grande-PB, disciplina uso de Veículos de Tração Animal - VTA

Maus-tratos: Projeto disciplina o uso de Veículos de Tração Animal

30 de março de 2011
olimpio“Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso”. Foi com o 7º artigo da Declaração Universal dos Direitos do Animal, aprovado pela UNESCO, em 1978, que o vereador Olímpio Oliveira (PMDB), iniciou seu discurso para apresentar para sociedade campinense, Projeto de Lei de sua autoria, que dispõe sobre os requisitos básicos para a circulação de Veículos de Tração Animal (VTA) no município.
Segundo o vereador, o Projeto que já tramita na Câmara, tem como objetivo disciplinar o tráfego e o comportamento dos condutores das famosas “Carroças de Burro”. Para Olímpio, esta é uma resposta aos atos de abuso e de maus-tratos com os animais que puxam carroças, e que diariamente apanham e sofrem abusos inimagináveis pelos proprietários destes veículos. Ele também destaca que esta é uma luta de toda sociedade campinense, bem como, uma bandeira de luta de todas as ONG’s que fazem parte do FORUM Municipal do Bem estar Animal.
De acordo com o vereador, é difícil apagar da memória do cidadão, as dolorosas imagens de animais puxando carroças, a cumprir em silêncio sob os açoites e chibatadas, de sua triste sina. Olímpio destaca também, que caso seja aprovado, o Projeto proibirá menores de 18 anos, a conduzir os Veículos de Tração Animal. Outra regra, estabelecerá que as carroças poderão circular nos dias úteis e nos sábados, ficando os domingos para descanso semanal dos animais, bem como, também ficará proibida, a utilização de animal cego, ferido, enfermo, extenuado, e de fêmeas prenhes, na tração dos mencionados veículos.
O parlamentar ressalta, que esta ação vem respaldar as atividades do Fórum Municipal de Bem-Estar Animal, que é composta por diversas ONG’s, dentre elas a Associação dos Amigos dos Animais Abandonados da Paraíba (A4/PB), Proteção Animal e Vegetarianos (PAV), dentre veterinários, biólogos, ambientalistas e voluntários em geral. O FORUM, que objetiva construir uma Rede de Proteção Animal na cidade, se reúne nas tardes de toda ultima sexta-feira de cada mês, no Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande.
“Nossa proposta vem dotar o Município de uma Legislação local, onde poderemos por força de Lei Municipal, coibir as atrocidades cometidas diariamente contra os animais, além disso, a proposta abrirá a possibilidade para a implantação de políticas públicas, com o objetivo de extinguir esse tipo de transporte, sem esquecer a inclusão social dos carroceiros, que até hoje sobrevivem da exploração dos animais, por falta de outras oportunidades de trabalho” destacou Olimpio Oliveira.
Fonte: http://plenarioemfoco.com.br/?p=433

Mais informações: http://www.olimpiooliveira.com/geral/2009-layout.php?subaction=showfull&id=1301458640&archive=&ucat=29&