Projeto de Vereador de Campina Grande-PB, disciplina uso de Veículos de Tração Animal - VTA

Maus-tratos: Projeto disciplina o uso de Veículos de Tração Animal

30 de março de 2011

“Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso”. Foi com o 7º artigo da Declaração Universal dos Direitos do Animal, aprovado pela UNESCO, em 1978, que o vereador Olímpio Oliveira (PMDB), iniciou seu discurso para apresentar para sociedade campinense, Projeto de Lei de sua autoria, que dispõe sobre os requisitos básicos para a circulação de Veículos de Tração Animal (VTA) no município.
Segundo o vereador, o Projeto que já tramita na Câmara, tem como objetivo disciplinar o tráfego e o comportamento dos condutores das famosas “Carroças de Burro”. Para Olímpio, esta é uma resposta aos atos de abuso e de maus-tratos com os animais que puxam carroças, e que diariamente apanham e sofrem abusos inimagináveis pelos proprietários destes veículos. Ele também destaca que esta é uma luta de toda sociedade campinense, bem como, uma bandeira de luta de todas as ONG’s que fazem parte do FORUM Municipal do Bem estar Animal.
De acordo com o vereador, é difícil apagar da memória do cidadão, as dolorosas imagens de animais puxando carroças, a cumprir em silêncio sob os açoites e chibatadas, de sua triste sina. Olímpio destaca também, que caso seja aprovado, o Projeto proibirá menores de 18 anos, a conduzir os Veículos de Tração Animal. Outra regra, estabelecerá que as carroças poderão circular nos dias úteis e nos sábados, ficando os domingos para descanso semanal dos animais, bem como, também ficará proibida, a utilização de animal cego, ferido, enfermo, extenuado, e de fêmeas prenhes, na tração dos mencionados veículos.
O parlamentar ressalta, que esta ação vem respaldar as atividades do Fórum Municipal de Bem-Estar Animal, que é composta por diversas ONG’s, dentre elas a Associação dos Amigos dos Animais Abandonados da Paraíba (A4/PB), Proteção Animal e Vegetarianos (PAV), dentre veterinários, biólogos, ambientalistas e voluntários em geral. O FORUM, que objetiva construir uma Rede de Proteção Animal na cidade, se reúne nas tardes de toda ultima sexta-feira de cada mês, no Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande.
“Nossa proposta vem dotar o Município de uma Legislação local, onde poderemos por força de Lei Municipal, coibir as atrocidades cometidas diariamente contra os animais, além disso, a proposta abrirá a possibilidade para a implantação de políticas públicas, com o objetivo de extinguir esse tipo de transporte, sem esquecer a inclusão social dos carroceiros, que até hoje sobrevivem da exploração dos animais, por falta de outras oportunidades de trabalho” destacou Olimpio Oliveira.
Fonte: http://plenarioemfoco.com.br/?p=433

Mais informações: http://www.olimpiooliveira.com/geral/2009-layout.php?subaction=showfull&id=1301458640&archive=&ucat=29&